Configuração de Emissão de Notas de Serviços com a API do Emissor Ágil

• Certificado digital (modelo A1 ou A3) com sua respectiva senha.
• Nome de usuário e senha de acesso ao portal da prefeitura da cidade onde a empresa está cadastrada.
• XML de uma nota fiscal da empresa que já tenha sido emitida pelo portal da prefeitura.

(Esses três requisitos são essenciais para realizar a configuração no Emissor Ágil e garantir o correto envio das notas de serviço)

• Consulte a lista de cidades atendidas aqui: link para lista de cidades

Abra o XML de uma NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) já emitida e procure pelos seguintes campos:

1. Inscrição Municipal da Empresa Emitente

   • Esse dado identifica a empresa junto à prefeitura responsável pela emissão.

2. Código do Item da Lista de Serviços

   • Normalmente, segue a codificação federal (LC 116/2003) ou uma codificação própria da prefeitura.

3. Alíquota de ISS

   • Percentual de ISS que será aplicado para cálculo do imposto.

4. Série da Nota Fiscal

   • Identifica a sequência de emissão para a prefeitura.
   • Observação: Caso a prefeitura não utilize série, pode-se usar “1” como padrão.

(Além disso, fique atento aos dados gerais do emitente, como CNPJ, endereço, razão social, bem como os dados do tomador/cliente.)

1. Série da Nota Fiscal Ausente

   • Caso a prefeitura não exija a série, você pode enviar o valor 1 como padrão.

2. Liberação para Emissão Externa via API/Webservice

   • Alguns municípios exigem liberação prévia para que a emissão por sistemas externos funcione.
   • É necessário entrar em contato com a prefeitura ou solicitar ao contador para habilitar essa permissão.

3. Código de Natureza de Operação / Número de Serviço

   • Em alguns casos, o código de emissão de NFSe pode diferir do padrão (por exemplo, em Passo Fundo/RS, utiliza-se o código 53).
   • Verifique qual código é exigido em cada prefeitura.

4. Chave de Acesso ou Frase Secreta

   • Algumas prefeituras exigem a geração de uma chave ou frase secreta no portal para autorizar o envio via API.
   • O contador pode ajudar a gerar ou localizar essas informações.

5. Vincular o Certificado no Portal

   • Antes de usar o certificado digital para emissão via API, pode ser necessário vinculá-lo no portal da prefeitura para que seja reconhecido.
   • Novamente, o contador pode auxiliar neste processo.

6. Diferença entre Código da Lista de Serviços e Código de Tributação

   • Algumas cidades exigem códigos diferentes para a lista de serviços e para a tributação, como 14.01 (lista de serviços) e 1401 (código de tributação), ou 04.01 na lista de serviços e 401 na tributação.
   • Fique atento a esses detalhes no momento de preencher os dados.

(Existem inúmeras variações de regras entre os municípios; em caso de erro ou dúvida, entre em contato conosco para avaliar as particularidades de cada prefeitura.)

1. Obtenha o XML de uma NFSe já emitida

   • Localize os campos principais (Inscrição Municipal, Código do Item de Serviços, Alíquota, Série etc.).

2. Valide o Certificado Digital

   • Verifique se o seu certificado digital (A1) está funcionando e guarde a senha.

3. Configure no Emissor Ágil

   • Baixe o emissor aqui: Baixar Emissor Agil
     - Informe o nome de usuário e senha do sistema AgilContabil.net no aplicativo do emissor
     - Vincule o certificado digital e digite a senha do certificado. (Para vincular clique na primeira célula da tabela mostrada no aplicativo emissor)
   • Script de exemplo para emissão: Link aqui
   • Informe os dados da empresa (CNPJ, inscrição municipal, endereço) e os dados exigidos pela prefeitura (códigos, alíquotas etc.).
   
   

4. Verifique Configurações Específicas

   • Se a prefeitura exigir liberação para emissão por sistemas externos, solicite ao contador que faça essa habilitação.
   • Caso precise de chave de acesso/frase secreta, gere no portal e inclua no Emissor Ágil.

5. Realize um Teste de Emissão

   • Emita uma NFSe de teste para garantir que as configurações estão corretas.
   • Observe mensagens de erro ou avisos do sistema da prefeitura.

6. Ajuste se Necessário

   • Se houver divergências, revise os códigos utilizados (lista de serviços, código de tributação, natureza de operação etc.).
   • Corrija ou entre em contato com nossa equipe de suporte para auxílio.

Conclusão

Seguindo esses passos, você estará apto a configurar a emissão de Notas Fiscais de Serviço com a API do Emissor Ágil. Lembre-se de que as prefeituras podem ter regras particulares, portanto, sempre que surgir uma dúvida ou erro específico, verifique diretamente com o portal da prefeitura ou entre em contato conosco para suporte.